Com o novo Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais (MTR-MG), as empresas vão precisar ficar ainda mais atentas com a contratação do serviço de transporte e destinação de resíduos e efluentes. Isso porque, a partir de outubro de 2019 a notificação de transporte de resíduos se torna obrigatória em um novo sistema online de registro de trânsito de rejeitos gerados ou que se destinam ao estado.

Neste artigo vamos explicar o que é o sistema MTR, a quem impacta e o que muda na prestação de serviço de transporte e destinação de resíduos e rejeitos.

Boa leitura!

O que é o sistema MTR-MG?

O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos — Sistema MTR-MG foi instituído pela Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019. O principal objetivo é fazer um controle mais rigoroso do fluxo de resíduos sólidos e de rejeitos produzidos e armazenados em Minas Gerais. Com esse sistema, é possível monitorar esses materiais desde a geração até sua destinação final em estações de tratamento, aterros, processos de reciclagem ou compostagem, entre outros. Com isso, a gestão e fiscalização ambiental feita pelos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) se tornam mais ágil e eficiente.

Embora o novo sistema não tenha nenhum custo para o usuário, os administradores, síndicos e pessoas físicas só poderão contratar empresas certificadas e com registro ativo neste canal para fazer a coleta, o transporte e destinação adequada de diferentes tipos de rejeitos e resíduos sólidos.

Quais os impactos desse novo sistema para quem contrata uma desentupidora?

A nova deliberação define quatro usuários do Sistema MTR:

• o gerador dos resíduos, ou seja, quem produz os rejeitos e vai contratar uma empresa para coleta, transporte e destinação final;
• o transportador;
• o armazenador— aquele que armazena temporariamente os materiais a serem descartados;
• o destinador — que são as centrais de coleta, tratamento, aterros sanitários, etc.

Todos esses usuários precisam fazer o cadastro no sistema, gerando a documentação necessária para o transporte e destinação adequada dos rejeitos. É dever do usuário gerador do resíduo fazer a entrada do material no sistema. O transportador deverá ter uma cópia assinada durante o transporte, para evitar sanções e multas. Ao destinador cabe informar no sistema o recebimento do material, tal qual foi identificado pelos demais usuários.

MTR-Romaneio e o serviço de limpa fossa residencial

A deliberação COPAM nº 232 prevê normas específicas para a sucção, transporte e destinação de rejeitos retirados de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, quando removidos dos domicílios com caminhão limpa fossa. Nestes casos, os clientes residenciais podem ficar tranquilos com relação à documentação, pois, ela será expedida pela desentupidora. Por isso, é importante contar com uma empresa certificada e licenciada junto ao órgão estadual de política ambiental para fazer a limpeza de fossa, caixa de gordura e outras tubulações ligadas ao sistema de esgoto.

Certificado de tratamento, transporte e destinação de resíduos

Resíduos sanitários produzidos por pessoas jurídicas, sejam de direito público ou privado, que forem transportados em caminhão limpa fossa, devem ter além do MTR o Certificado de Destinação Final (CDF), devidamente registrados no sistema da Fundação Estadual do Meio Ambiente.

A Urbana já está em dia com todas essas alterações, podendo atender tanto clientes domiciliares quanto pessoas jurídicas. Fazemos a sucção de efluentes industriais em Belo Horizonte, Contagem, Betim e Nova Lima e também a limpeza de fossas e caixas de gordura residenciais.

Contrate nossos serviços e evite problemas com a legislação ambiental. Além de todas as certificações e registros, temos uma equipe qualificada e equipamentos adequados para coletar, transportar e destinar corretamente resíduos e rejeitos sanitários domésticos e industriais. Entre em contato conosco!